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RJ: prazo para instalação de programa de emissão fiscal é prorrogado para 2011
O prazo de obrigatoriedade varia de acordo com o faturamento da empresa.
O prazo para a instalação do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal), utilizado para emissão do Cupom Fiscal pelas empresas do Rio de Janeiro, foi prorrogado para 2011. Inicialmente, a data prevista era no próximo sábado (30).
O prazo de obrigatoriedade varia de acordo com o faturamento da empresa. Segundo a Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Rio de Janeiro), as empresas com receita bruta anual superior a R$ 2,4 milhões terão de instalar o programa até 30 de março de 2011.
Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,4 milhões será em 30 de junho. Entre R$ 240 mil e R$ 720 mil será em 30 de setembro. Entre R$ 120 mil e R$ 240 mil, a data obrigatória é 31 de dezembro de 2011.
Adequação
A Fecomércio-RJ afirma que a ampliação do prazo permitirá que as empresas possam cumprir adequadamente as novas exigências fiscais.
O governo do estado atendeu ao pedido apresentado pelos empresários presentes na Fecomércio-RJ durante o 1º Fórum das Entidades Representantes dos Contribuintes e Feira de Negócios do PAF-ECF, realizado em 5 de outubro deste ano.