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Mantega descarta excluir setores da desoneração da folha de pagamento
Medida tem previsão de término em 31 de dezembro, mas expectativa é de renovação; segundo o ministro da Fazenda, desoneração permitiu contratações
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo tem a percepção de que a desoneração da folha de salários das empresas tem ajudado muito o setor produtivo, porque reduziu o custo e, portanto, permitiu que as empresas continuassem contratando trabalhadores.
Mantega disse que a medida aumentou a eficiência no setor produtivo e que não há intenção no momento de excluir alguns dos setores beneficiados com a desoneração da folha porque todos têm aproveitado bem. A desoneração da folha tem previsão de término em 31 de dezembro deste ano.
Segundo o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, o governo já discute com as empresas e as centrais sindicais a possibilidade de tornar a desoneração da folha de salários permanente. No entanto, segundo ele, não há espaço fiscal para inclusão de novos setores e é possível que, na eventual renovação da medida, aconteça a exclusão de algum segmento.
Holland informou também que, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o efeito da desoneração para os três primeiros setores (couros, têxteis, TI) foi um aumento de 0,17% do PIB. O secretário disse que a taxa média de demissão nestes setores era de 15%, entre janeiro de 2007 e dezembro 2011, e caiu para menos 3% entre janeiro de 2012 e junho de 2013. Nos setores não desonerados, a taxa média era de 8% e caiu para 4% no mesmo período de comparação.
De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com empresários que atuam em setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, a medida trouxe resultados positivos para a economia. Holland mencionou que, na pesquisa anterior da CNI, quando apenas três setores haviam sido beneficiados pela medida, apenas 18% dos consultados tinham expectativa de aumentar o emprego. Na última edição da pesquisa, já com 56 setores beneficiados, 63% dos empresários esperaram elevar as contratações.
Arrecadação. A expectativa da Receita Federal é de que a desoneração da folha de pagamento tenha um impacto de R$ 13 bilhões na arrecadação em 2013. Até agora, o impacto apurado no ano passado foi de R$ 9 bilhões, pois o resultado final só é conhecido com defasagem de três a quatro meses. Para 2014, segundo Holland, a previsão da Receita é de que o impacto seja de R$ 21,6 bilhões.