Notícias

Contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já ganharam ação de revisão do benefício, cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos, já podem conferir se ganhou o direito ao pagamento no lote do ano que vem.

São considerados neste lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2022 com processo em trânsito julgado, ou seja, ações já ganhas que não cabem mais recursos.

Os pagamentos devem ser realizados até dezembro do próximo ano, mas esse tipo de dívida costuma ser acertada pela União ainda no primeiro semestre. O depósito é feito na conta do contribuinte de alguma instituição financeira pública, como Banco do Brasil ou Caixa.

Como consultar o pagamento

Para consultar se o seu pagamento precatório consta na relação de pagamentos, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da cidade em que o processo foi iniciado.

Será possível conferir por meio do número do CPF do pensionista, número da OAB do advogado da ação ou com o número do processo.