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Micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar empréstimos adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A versão repaginada da carteira de crédito, criada para ajudar negócios de menor porte afetados pela pandemia de covid-19, amplia de quatro para seis anos o acerto de contas.

O programa é destinado ao desenvolvimento de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e que tenham sido abertas há mais de um ano. A linha de crédito pode ser usada tanto para investimentos, como máquinas, equipamentos ou reformas, como em despesas operacionais, que incluem salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, e compras de mercadorias e insumos. É vedado o uso do empréstimo para a distribuição de lucros entre os sócios ou responsáveis pela pessoa jurídica.

De acordo com as novas regras, os empréstimos devem ser de até 30% do faturamento anual das empresas informado pela Receita Federal. O valor está limitado a R$ 150 mil. No que diz respeito aos juros, a taxa está limitada em 6% ao ano, mais a Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano. Sendo assim, a taxa máxima via Pronampe é de até 19,75% ao ano.

A mudança não afetará apenas novas contratações. Empréstimos feitos em 2021 podem ser renegociados. Com os novos prazos e tempo de carência, os créditos tomados nos anos anteriores à lei de 2023 podem ser ajustados para que se adequem às novas regras.

O contador Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC, avaliou que esta pode ser uma boa oportunidade de negociar melhores condições para o financiamento. "Em contrapartida, caso a pessoa jurídica opte pela prorrogação do pagamento pela obtenção do período de carência, o Pronampe exigirá que os novos contratantes assumam contratualmente a obrigação de preservar a quantidade de empregados em número igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito", explicou.

Para se habilitar ao programa, empresa e sócios também não podem possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravidão ou a trabalho infantil. A empresa também deve apresentar Certidão Negativa de Débitos emitida pela Receita Federal.

Segundo o governo, a contratação do Pronampe tem o intuito de ser mais rápida que a das linhas tradicionais. Isso porque cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil. De acordo com o Sebrae, a expectativa é de contratação de mais de R$ 50 bilhões em empréstimos entre 2023 e 2024.

Cenário brasileiro

O Mapa das Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que é atualizado a cada quatro meses, indica que os micro e pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, representam 99% dos 20 milhões de empresas existentes no país. Os negócios de menor porte concentram 62% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país.

A empresária Mariluce Cordeiro, que tem uma distribuidora de aparelhos auditivos, foi recentemente habilitada a receber o crédito e contou como foi o processo de aprovação. "Acredito que por eu não ter nenhuma pendência, foi muito rápido. O documento que eu precisava da receita saiu imediatamente e encaminhei para o banco. Logo que foi autorizado já me creditaram. Foi um alento, veio dar uma oxigenada na empresa e nos proporcionar um capital de giro", afirmou.

O educador financeiro Jônatas Bueno destacou como vantagem o prazo de carência de doze meses, o que pode ser um capital de giro para empresas que ainda não estão a todo vapor. "A carência é um ponto importante, pois os empresários terão pelo menos doze meses para começar a pagar, então espera-se que com esse prazo a empresa já tenha ganhado um fôlego e maturado o negócio", avaliou.

Ao todo, há nove instituições financeiras habilitadas a conceder crédito pelo Pronampe. São elas: Banco do Brasil, Badesul, Basa, BDMG, BNB, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob e Sicred. O pedido de empréstimo é feito diretamente em uma empresa credenciada.